As etapas do Licenciamento Ambiental
O
processo de licenciamento ambiental deve seguir um rito, ou seja, existe procedimento para cada etapa
do processo.
Conhecer as etapas fará de você um profissional diferenciado, afinal é isso que os empreendedores
buscam saber analisar a demanda do cliente e definir o que precisa ser feito dependendo do estágio que se
encontra o empreendimento
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004)
Encontra-se em pauta para ser votada na Câmara dos Deputados.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Trata-se do principal instrumento jurídico que irá regulamentar o Licenciamento Ambiental, o principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.